O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, elevou o tom contra o Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (9), afirmando que a Corte está “batendo cabeça” e não consegue mais garantir a segurança jurídica no país. A crítica, feita durante uma agenda de campanha, foi uma reação direta a uma sequência de decisões conflitantes dos ministros Flávio Dino e André Mendonça sobre a chefia da Polícia Federal.

A declaração de Tarcísio, contudo, transcende a crítica pontual. Ao vocalizar uma insatisfação latente no ambiente de negócios e entre juristas, o governador move uma peça estratégica: transforma a percepção de instabilidade no Judiciário em um dos eixos centrais de seu discurso de reeleição, posicionando a disputa como um referendo sobre o papel das instituições.

O Fator de Incerteza

No cerne do argumento de Tarcísio está a ideia de que as “disputas internas” do STF se tornaram públicas e criaram um ambiente de imprevisibilidade. A troca de liminares sobre a cúpula da PF serve como um exemplo concreto para uma queixa mais ampla: a de que as decisões da mais alta corte do país estariam se tornando personalistas, minando a previsibilidade necessária para o funcionamento da economia e da própria governabilidade.

Este discurso encontra forte ressonância. A demanda por segurança jurídica não é uma abstração, mas uma condição fundamental para investimentos de longo prazo e para a estabilidade dos contratos. Ao citar os “movimentos de juristas, ex-presidentes do tribunal e empresários assinando manifestos”, Tarcísio se conecta a uma corrente que há tempos vê com preocupação o que consideram um ativismo judicial excessivo, posicionando-se como um porta-voz da ordem e da previsibilidade.

Plebiscito Institucional

Ao questionar se “é este modelo de segurança jurídica que a gente quer”, Tarcísio explicitamente transforma a eleição em um plebiscito sobre o Judiciário. A tática é clara: capitalizar o cansaço do eleitorado com as constantes crises institucionais e canalizar essa fadiga em votos. É uma aposta de alto risco, que joga com a politização de uma instituição que deveria, em tese, estar acima das disputas partidárias.

A estratégia de Tarcísio reflete uma tensão crescente no Brasil sobre os limites e contrapesos entre os Poderes. Se por um lado a crítica à atuação do STF é legítima e necessária em uma democracia, por outro, sua instrumentalização como arma de campanha arrisca aprofundar a polarização e a desconfiança nas instituições. A linha que separa a fiscalização republicana do ataque político torna-se perigosamente tênue.

O episódio, portanto, vai além da retórica eleitoral. Ele expõe um dos principais dilemas da democracia brasileira contemporânea: como equacionar a autoridade do Judiciário com o anseio por um ambiente de negócios e governança mais estável. A forma como esse debate se desenrolará definirá não apenas o resultado nas urnas, mas os contornos do pacto institucional do país.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times