A ambição da Starlink de conectar celulares diretamente a seus satélites no Brasil encontrou uma barreira em terra firme. Em um parecer técnico, a Subsecretaria de Acompanhamento Econômico e Regulação (SEAE) do Ministério da Fazenda recomendou que a Anatel adote uma postura de vigilância sobre o avanço da tecnologia, conhecida como Direct-to-Device (D2D). A preocupação não é com a tecnologia em si, mas com suas implicações para a competição no setor de telecomunicações.

O documento analisa os pedidos de uso de espectro de radiofrequência feitos por Starlink, Sateliot e OQ Technology. A tese da Fazenda é clara: embora a conectividade via satélite seja uma solução promissora para cobrir “zonas de sombra” no vasto território brasileiro, o modelo regulatório atual pode, inadvertidamente, criar barreiras de entrada e consolidar o poder de mercado nas mãos dos primeiros a obterem as licenças. É um dilema clássico entre acelerar a inovação e garantir um mercado saudável no longo prazo.

A bênção e a maldição do espectro

A tecnologia D2D tem o potencial de ser transformadora para um país com as dimensões do Brasil, levando conectividade a áreas rurais, estradas e regiões remotas onde a infraestrutura terrestre é inviável ou inexistente. A Fazenda reconhece esses benefícios, posicionando o serviço como um complemento, não um substituto, para as redes móveis tradicionais. O problema, contudo, reside em um recurso invisível e finito: o espectro.

A pasta aponta que a análise dos pedidos por ordem de chegada — um procedimento padrão — pode se tornar uma falha de mercado. Em um cenário de recursos escassos como a Banda S, usada para esses serviços, quem chega primeiro garante uma vantagem competitiva difícil de ser revertida. A recomendação é que a Anatel vá além de consultas públicas e monitore ativamente o uso efetivo das frequências, estabelecendo prazos de implantação e até a possibilidade de retomada da licença em caso de ociosidade.

O xadrez das parcerias

Outro ponto de atenção são os inevitáveis acordos comerciais entre as empresas de satélite e as grandes operadoras de telefonia. A Fazenda teme que contratos de exclusividade ou com condições preferenciais possam limitar o acesso de concorrentes e, no fim, prejudicar o consumidor. O receio é que uma operadora feche um acordo exclusivo com a Starlink, por exemplo, forçando clientes de outras teles a ficarem de fora ou a trocarem de provedor.

A orientação para a Anatel é fiscalizar se operadoras regionais, provedores de menor porte e novos entrantes conseguirão contratar os serviços D2D em condições isonômicas. O parecer não identifica, por ora, práticas anticompetitivas, mas serve como um aviso preventivo. A mensagem é que a agência reguladora precisa garantir que a nova fronteira da conectividade não se torne um clube fechado.

O movimento da Fazenda não busca barrar a tecnologia, mas sim desenhar as regras do jogo antes que ele comece para valer. A Anatel agora se vê na posição de equilibrar o ímpeto inovador de players como a Starlink com a necessidade de preservar um ambiente competitivo. A forma como essa equação for resolvida definirá o acesso à próxima geração de conectividade no Brasil.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Canaltech