A transição de governo no Brasil apresenta uma janela de oportunidade para o setor de tecnologia pressionar por previsibilidade jurídica e definir o futuro digital do país. A agenda prioritária, segundo especialistas e entidades ouvidas pela Bloomberg Línea, foca em três pilares: a criação de regras claras para a inteligência artificial (IA), a garantia da soberania digital e o fomento à infraestrutura de data centers, impulsionado pelo recém-aprovado Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Data Centers (Redata).
O consenso é que a regulamentação precisa avançar com celeridade para que o Brasil não perca competitividade e comece a reverter o déficit de US$ 7,9 bilhões registrado em 2025 na balança de serviços de computação. Essa dependência de processamento de dados em infraestruturas estrangeiras levanta preocupações que vão além da conta comercial.
Soberania Digital em Xeque
Mat Velloso, Chief Product Officer da Docker e ex-executivo de gigantes como Meta, Microsoft e Google DeepMind, destacou em participação no Brazil at Silicon Valley o risco de perda de controle sobre sistemas críticos. A questão da soberania, segundo ele, é diretamente afetada quando uma parcela significativa da capacidade de processamento e análise de um país reside no exterior. "Se a definição de soberania é nós termos controle do nosso destino, que controle é esse que eu tenho se metade da nossa inteligência já acontece fora do país? Um país estrangeiro, se quiser, fecha a torneira da nossa inteligência e nós paramos de funcionar", alertou.
Essa dependência tecnológica é vista como uma vulnerabilidade estratégica. Em um cenário geopolítico cada vez mais complexo, a possibilidade de sanções ou restrições de fornecimento de hardware pode gerar um "apagão tecnológico" com efeitos sistêmicos em setores vitais como o financeiro, a saúde e a infraestrutura. A necessidade de um plano que reduza a dependência de tecnologia americana, por exemplo, torna-se premente.
Redata: Um Ponto de Partida para Infraestrutura
A aprovação do Redata é vista como um passo inicial importante para atrair capital produtivo e baratear o custo do processamento de dados no Brasil. No entanto, a lei ainda carece de regulamentação, um ponto crítico que a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e outras oito entidades buscaram acelerar através de um ofício enviado a ministros e à Vice-Presidência da República. A urgência se justifica pela necessidade de definir regras de habilitação e coabilitação de investidores e a lista de equipamentos contemplados com a suspensão de impostos, elementos cruciais para a tomada de decisão de investimentos.
O calendário fiscal adiciona pressão: a renúncia fiscal estimada com o programa em 2026 é de R$ 5,2 bilhões. A partir de 2027, com a reforma tributária, o modelo mudará para recolhimento de imposto com restituição posterior, o que pode alterar o fluxo de caixa de projetos intensivos em capital. Paralelamente, o setor busca estender a desoneração do ICMS sobre equipamentos de TI, o que exige consenso entre os 27 secretários estaduais de Fazenda.
Pilares e Lacunas da IA
Além da infraestrutura, o debate sobre a inteligência artificial em si é fundamental. Edney Souza, professor do Hub de Canais Digitais da ESPM, aponta que a regulação da IA deve abranger quatro pilares: modelos, energia, pessoas e dados. A discussão sobre o impacto da IA no trabalho, especialmente em atividades de escritório, frequentemente fica em segundo plano, mas é crucial. Souza defende um programa institucional amplo de requalificação profissional, similar aos modelos adotados em países como a Índia, em parceria entre governo e empresas de tecnologia.
O uso de bases estratégicas de dados, como a do Sistema Único de Saúde (SUS), também é um ponto de atenção. Especialistas defendem maior rigor estatal para que o desenvolvimento tecnológico e testes piloto com dados sensíveis ocorram em território nacional, gerando investimento e propriedade intelectual no país antes da comercialização global. A transferência de tecnologia e conhecimento é uma bandeira levantada por entidades como a Associação Brasileira de Inteligência Artificial (Abria).
Perguntas em Aberto e o Futuro
Rodrigo Scotti, presidente da Abria, ressalta que o Brasil possui talento e capacidade técnica, mas sofre com iniciativas desarticuladas e falta de capital de risco para deeptechs. A manutenção da lógica atual pode deixar o desenvolvimento de uma indústria tecnológica nacional nas mãos de companhias estrangeiras, relegando o país ao papel de mero comprador de licenças de software. A transição para um modelo de maior protagonismo exige ação concreta, com instrumentos regulatórios que ofereçam segurança a desenvolvedores e investidores sem engessar um setor em constante mutação.
O posicionamento do Brasil na era da IA e a definição de soberania digital vão além do "hype". A relevância global do país está em jogo. A questão central é se o Brasil conseguirá construir uma indústria de tecnologia robusta e autônoma ou se contentará em ser um consumidor passivo de inovações desenvolvidas em outros mercados. O próximo governo terá o papel crucial de definir qual caminho será trilhado.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Bloomberg Línea
