A Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (26), um projeto de lei que altera as diretrizes do Programa de Venda em Balcão (ProVB) e redefine mecanismos da política de estoques públicos. A medida, que segue agora para análise do Senado, busca ampliar a oferta de insumos para alimentação animal, indo além do milho, que tradicionalmente dominava o escopo do programa.
O texto, relatado pelo deputado Wilson Santiago (Republicanos-PB), permite que a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) adquira produtos básicos por preços até 25% superiores ao vigente na política de preços mínimos. A proposta, que contou com votação simbólica e oposição do partido Novo, reflete uma tentativa do Executivo de conferir maior agilidade operacional à estatal frente às flutuações do mercado agropecuário.
Diversificação da matriz de insumos
A inclusão de itens como sorgo, caroço de algodão e farelos de soja e milho no ProVB marca uma mudança estratégica na gestão da segurança alimentar para pequenos criadores. Historicamente focado no milho, o programa sofria com a rigidez da oferta, o que limitava a capacidade de resposta da Conab diante de crises climáticas ou quebras de safra que encareciam os custos de produção animal.
Ao diversificar os insumos, o governo pretende reduzir a vulnerabilidade dos pequenos produtores, cujo acesso a ração de qualidade é determinante para a sustentabilidade de suas atividades. A leitura aqui é que a medida busca estabilizar os custos operacionais no campo, oferecendo uma alternativa de compra direta via estoques públicos em momentos de escassez ou volatilidade extrema de preços no mercado privado.
Flexibilidade na política de preços
A autorização para que a Conab adquira produtos por valores até 25% acima do preço mínimo vigente introduz um mecanismo de flexibilidade inédito. Esse dispositivo visa tornar a estatal mais competitiva em leilões públicos, permitindo que ela consiga arrematar estoques mesmo em cenários de alta demanda, quando produtores privados estariam dispostos a pagar valores mais elevados.
Este movimento sugere uma mudança na governança da política de estoques. Ao conferir essa margem de manobra, o Legislativo sinaliza que a eficácia da política de abastecimento depende da capacidade da Conab de atuar como um player ativo, e não apenas como um gestor passivo de excedentes. O desafio será equilibrar essa flexibilidade com o rigor fiscal necessário para evitar distorções de mercado.
Impacto nos pequenos produtores
O programa mantém o foco em pequenos criadores, limitando a aquisição mensal a 27 toneladas por produtor e 80 toneladas para cooperativas. Essas travas são essenciais para assegurar que o benefício chegue ao público-alvo, evitando que grandes players agroindustriais utilizem a estrutura pública para fins de arbitragem ou estoques especulativos.
A conexão com o Pronaf e as regras de enquadramento reforçam o caráter social da medida. Para as cooperativas, a iniciativa representa uma segurança adicional, permitindo um planejamento de longo prazo que, sem o suporte estatal, estaria sujeito à instabilidade dos preços de mercado. A regulação conjunta entre os Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Fazenda será o próximo passo crítico para a implementação.
Perspectivas sobre a gestão de estoques
Embora o projeto traga maior robustez operacional, questões sobre a eficácia da execução da política de estoques permanecem em aberto. A capacidade da Conab de gerir, armazenar e distribuir essa diversidade de insumos sem gerar perdas logísticas será o principal teste para o sucesso da nova norma.
O mercado deverá observar atentamente como os leilões serão conduzidos a partir da nova margem de 25%. A dúvida que persiste é se essa flexibilidade será suficiente para garantir o abastecimento em períodos de entressafra ou se novos ajustes serão necessários para alinhar a política de preços da Conab aos custos reais de produção no campo.
A aprovação na Câmara é apenas o primeiro movimento de uma reestruturação maior na política de abastecimento. Resta saber se o Senado manterá a celeridade e o desenho atual do projeto ou se introduzirá salvaguardas adicionais para a gestão financeira dos estoques públicos.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Money Times
