O Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, sinalizou uma estratégia para mitigar o impacto da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) a partir de 2028. Em audiência no Senado, Durigan defendeu a revisão de isenções e regimes tributários especiais concedidos a determinados setores. O objetivo é reduzir a alíquota de referência da CBS, que substitui PIS e Cofins, após o Tribunal de Contas da União (TCU) ter calculado um percentual de 11,3%, superior às estimativas iniciais de 9,21%. Essa revisão, segundo o secretário-executivo, seria realizada sem "mágica" ou "marretadas", mas sim por meio de um processo anual de ajuste da alíquota.
Revisão Anual da Alíquota
A alíquota da CBS, que será definida anualmente pelo Senado até 2033, é calculada com base na necessidade de manter a carga tributária total de consumo inalterada em relação aos tributos atuais. A lei da reforma tributária prevê que, para compensar isenções e alíquotas reduzidas concedidas a alguns produtos, serviços ou setores, a alíquota geral precisa ser maior. Durigan reconheceu que a alíquota de 11,3% ficou acima do esperado e indicou que a Receita Federal, sob a liderança de Robinson Barreirinhas, está compilando uma lista de benefícios tributários que podem ser reavaliados. Essa revisão anual, com base em metodologias aprovadas e encaminhadas pelo TCU ao Senado, oferece uma janela de oportunidade para ajustar o percentual, buscando um equilíbrio entre a arrecadação e a competitividade dos setores.
Mecanismo de Ajuste Fiscal
O raciocínio por trás da proposta de Durigan reside na flexibilidade do sistema tributário em construção. A alíquota de referência de 11,3% calculada pelo TCU, embora preocupante para alguns setores, é apenas um ponto de partida. A legislação permite que o Senado, anualmente, defina a alíquota com base em novas projeções e análises da base de arrecadação. O secretário-executivo explicitou que a Fazenda está disposta a reavaliar a base de cálculo, isenções e regimes diferenciados que possam estar inflando a alíquota média. A ideia é que, ao otimizar a base tributária e reduzir a necessidade de compensações por meio de alíquotas elevadas, seja possível atingir o objetivo de uma tributação mais eficiente e, potencialmente, menor em 2028.
Implicações para Setores e Governo
A proposta de revisão de isenções tem implicações diretas para os setores que atualmente se beneficiam de regimes especiais. A possibilidade de reavaliação pode gerar incertezas e a necessidade de adaptação. Para o governo, representa uma ferramenta de gestão fiscal para garantir a sustentabilidade da arrecadação sem sobrecarregar excessivamente o contribuinte. A colaboração entre o Ministério da Fazenda, a Receita Federal e o TCU é crucial para a definição da metodologia de cálculo e a apresentação das propostas ao Senado, garantindo que as decisões sejam baseadas em dados técnicos e objetivos. A audiência no Senado, solicitada pelo senador Izalci Lucas, e o papel do relator Eduardo Braga evidenciam a importância do debate democrático e da transparência no processo.
Perguntas em Aberto
Apesar da defesa de Durigan pela revisão, permanecem questões sobre quais benefícios específicos serão alvo de reavaliação e qual o impacto real dessa revisão na alíquota de 2028. A capacidade do governo em negociar e implementar essas mudanças, respeitando a neutralidade da reforma tributária, será um fator determinante. A forma como o Senado conduzirá o debate e a decisão final sobre a alíquota também serão cruciais para moldar o futuro da CBS e, consequentemente, a carga tributária sobre o consumo no Brasil. A expectativa é que a metodologia de cálculo e os critérios para a revisão sejam detalhados nos próximos meses.
O Ministério da Fazenda também avança em outras frentes, como a preparação de um projeto de lei complementar para estender o prazo de pagamento do tributo em 2027, visando facilitar a transição e evitar dificuldades de fluxo de caixa para as empresas. Essa medida, que busca a aprovação do Congresso, complementa os esforços para uma implementação mais suave do novo sistema tributário.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · InfoMoney





