O próximo presidente do Brasil herdará um cenário fiscal desafiador, com a dívida pública bruta próxima de 83% do Produto Interno Bruto (PIB). Diante desse quadro, os planos econômicos de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), concorrentes no segundo turno, divergem significativamente quanto à estratégia para controlar os gastos públicos.

Flávio Bolsonaro promete um ajuste fiscal mais célere, buscando uma melhora nas contas públicas equivalente a 1,5% do PIB nos primeiros 18 meses de governo. Sua equipe defende a substituição do atual arcabouço fiscal por um novo mecanismo que use a relação dívida/PIB como principal parâmetro. A proposta pode incluir restrições ao crescimento real das despesas enquanto o endividamento permanecer acima de um patamar específico, possivelmente 65% do PIB. Medidas como a extinção de ministérios, corte de cargos comissionados e combate a supersalários estão no radar, assim como privatizações e venda de ativos. No entanto, o programa ainda carece de detalhes sobre como cada medida contribuirá para o ajuste prometido, sem estimativas individualizadas de economia.

Lula, por outro lado, aposta em uma trajetória mais gradual. Sua proposta central é a manutenção da regra fiscal vigente, que vincula o crescimento das despesas à evolução das receitas. A meta é alcançar um superávit primário de 1,3% do PIB até 2030, o que representaria uma correção de cerca de 1,7 ponto percentual em relação ao déficit projetado para 2026. A campanha petista considera ajustes nos parâmetros do arcabouço, como a redução do limite de crescimento real das despesas ou o estabelecimento de metas fiscais mais rigorosas. Há também discussões sobre alterações nas regras de saúde e educação, revisão de programas sociais com despesas sobrepostas e contenção de benefícios obrigatórios. A revisão de benefícios tributários e a tributação sobre maiores rendas também compõem o plano.

Acelerando o Ajuste Fiscal vs. Continuidade Gradual

A principal diferença reside na velocidade e no método. Flávio Bolsonaro busca uma "faxina" fiscal mais rápida, com cortes percebidos como mais diretos na máquina pública e na burocracia. A ideia é criar um choque de credibilidade fiscal, sinalizando ao mercado um compromisso firme com a redução do endividamento. A proposta de uma nova regra fiscal, atrelada diretamente à trajetória da dívida, visa dar mais previsibilidade e rigor ao controle de gastos. Contudo, a falta de detalhamento sobre quais despesas obrigatórias seriam alvo de alteração e a magnitude das economias esperadas deixam um ponto de interrogação sobre a exequibilidade de tão ambicioso ajuste em tão curto prazo.

Em contrapartida, a campanha de Lula defende a prudência e a continuidade. A manutenção do arcabouço fiscal, que já passou pelo crivo do Congresso, busca evitar rupturas abruptas que possam gerar instabilidade econômica. A meta de longo prazo, embora menos impactante no curto prazo, reflete uma aposta na recuperação gradual das receitas e em um controle mais orgânico das despesas. As possíveis alterações nos limites de gastos e a revisão de benefícios sociais indicam uma flexibilidade para adaptar o modelo, mas sem a radicalidade da proposta adversária. A preservação de investimentos públicos e políticas sociais, citada por Lula, também adiciona um componente de complexidade à gestão fiscal.

O Desafio das Despesas Obrigatórias

Ambos os candidatos reconhecem o peso das despesas obrigatórias — Previdência, pessoal, benefícios assistenciais — como o principal obstáculo ao ajuste fiscal. Essas despesas consomem a maior parte do Orçamento e, por estarem frequentemente atreladas a regras constitucionais ou ao salário mínimo, sua redução exige reformas legislativas complexas. A equipe de Flávio sugere cortes na burocracia e gastos ineficientes, mas não detalha como pretende mexer nas obrigações maiores. Já a equipe de Lula considera revisar programas sociais e conter o crescimento de benefícios obrigatórios, mas as propostas ainda não foram formalizadas.

A questão da política tributária também se apresenta como um ponto de divergência. Flávio promete rever aumentos de impostos, incluindo o IOF, e reduzir a carga tributária para empresas e trabalhadores. Se essa redução de arrecadação não for compensada, exigirá cortes de despesas ainda maiores para atingir as metas fiscais. Lula, por sua vez, defende a continuidade de mudanças na tributação da renda, com foco em contribuintes de maior patrimônio, e a revisão de incentivos fiscais. A capacidade de arrecadação será crucial para a viabilidade de qualquer plano de controle de gastos.

Implicações para o Futuro e o Congresso

A implementação de qualquer uma dessas propostas dependerá fortemente da composição do Congresso Nacional eleito. Mudanças constitucionais, como as necessárias para alterar pisos de gastos obrigatórios, exigem amplo apoio parlamentar. A capacidade de negociação e articulação política dos futuros governos será determinante para o sucesso de suas agendas econômicas.

A escolha entre um ajuste fiscal rápido e potencialmente mais doloroso, ou um ajuste gradual e contínuo, terá implicações profundas para a trajetória da dívida pública, para a capacidade de investimento do Estado e para o ambiente de negócios no Brasil. A falta de detalhamento em ambos os planos, especialmente no que tange às despesas obrigatórias, deixa margem para incertezas sobre a efetiva capacidade de cada candidato em cumprir suas promessas.

Perguntas em Aberto e a Trajetória Fiscal

Fica em aberto como cada candidato pretende lidar com o crescimento endêmico das despesas obrigatórias, que representam o maior gargalo para a sustentabilidade fiscal brasileira. A promessa de cortes em burocracia e privilégios, embora popular, pode não ser suficiente para reverter a tendência de alta da dívida pública.

A capacidade de gerar receitas adicionais, seja por meio de reformas tributárias ou da venda de ativos, também será um fator crítico. A forma como o novo governo irá equilibrar a necessidade de controle de gastos com a demanda por investimentos públicos e políticas sociais definirá o futuro da economia brasileira nos próximos anos. A aprovação e a execução das medidas dependerão, em grande medida, do diálogo com o Congresso e da confiança dos agentes econômicos.

O próximo presidente enfrentará o dilema de conciliar responsabilidade fiscal com demandas sociais e de investimento. A clareza sobre os caminhos para atingir o equilíbrio das contas públicas, detalhada em propostas concretas e exequíveis, será o grande diferencial para a estabilidade econômica do país. A escolha entre a velocidade e a graduação no ajuste fiscal moldará a paisagem econômica brasileira.

Source · InfoMoney