A Microsoft está levando sua batalha contra o mercado de licenças de software de segunda mão à última instância judicial do Reino Unido. Após sofrer uma derrota no Tribunal de Apelação em julho, a companhia obteve uma suspensão parcial do processo para buscar permissão de apelar à Suprema Corte. A disputa foi iniciada pela ValueLicensing, uma empresa especializada na revenda de licenças perpétuas de software, que processa a Microsoft em £270 milhões.

O caso transcende a cifra. A ValueLicensing alega que a Microsoft inseriu cláusulas contratuais para impedir clientes de revenderem suas licenças antigas, efetivamente os empurrando para o modelo de assinatura do Microsoft 365. A defesa da Microsoft, por sua vez, tomou um rumo arriscado: em vez de contestar as cláusulas, argumentou que a própria revenda das licenças constitui uma violação de direitos autorais. A tese foi rejeitada em duas instâncias, e agora o futuro do mercado secundário de software no país está em jogo.

A guerra contra o 'usado'

A estratégia da Microsoft de invocar a lei de copyright é uma tentativa de contornar um pilar do mercado de software europeu. Em 2012, um caso histórico envolvendo a Oracle (UsedSoft v. Oracle) estabeleceu na União Europeia o princípio de que o direito do detentor do copyright sobre uma licença de software se esgota após a primeira venda, permitindo sua revenda. Embora o Reino Unido não esteja mais na UE, a lógica jurídica permanece influente.

Segundo a reportagem do The Register, a corte de apelação britânica considerou que o argumento da Microsoft, se aceito, "produziria resultados estranhos". A decisão sugere que bastaria à gigante do software incluir alguns ícones ou clip-art no programa para, tecnicamente, evitar o precedente do caso UsedSoft. A leitura é que os tribunais veem a manobra como uma tentativa de fechar uma porta que o mercado e a jurisprudência deixaram aberta, consolidando o domínio de seu modelo de negócio baseado em assinaturas.

O risco da aposta

Para a Microsoft, a insistência na apelação é uma aposta de alto risco. Além da ação da ValueLicensing, há no horizonte uma ação coletiva de valores potencialmente bilionários com contornos similares. Uma derrota definitiva na Suprema Corte não apenas custaria caro, mas criaria um precedente legal robusto no Reino Unido, legitimando e possivelmente expandindo o mercado de licenças de software pré-utilizadas. Seria um golpe direto na estratégia de migração total para o ecossistema de assinaturas.

O tribunal, ao conceder uma suspensão apenas parcial do processo, sinaliza um certo ceticismo. Aplicações processuais importantes, como as de divulgação de documentos, continuarão a avançar. O juiz Justin Turner KC descreveu a abordagem como um "meio-termo", reconhecendo que a ValueLicensing já saiu vitoriosa em duas cortes e que atrasar todo o processo seria desproporcional.

A decisão da Suprema Corte de aceitar ou não o recurso será o próximo capítulo. O resultado irá ecoar para além do software, tocando na questão fundamental sobre o controle que as empresas de tecnologia detêm sobre seus produtos digitais muito depois de o cliente ter pago por eles.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · The Register