O afastamento e a reintegração do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, em menos de 24 horas, expuseram uma perigosa fissura institucional no Supremo Tribunal Federal. As decisões monocráticas e conflitantes dos ministros André Mendonça, que determinou a saída, e Flávio Dino, que ordenou o retorno, levaram a Corte a um impasse de autoridade.

O episódio, que se desenrolou em meio a uma crescente tensão interna, levanta uma questão fundamental sobre a governança do próprio Tribunal. Segundo reportagem do InfoMoney, que ouviu especialistas em direito, a leitura consensual é que a crise de legitimidade criada por ordens individuais e antagônicas só pode ser resolvida por um caminho: o plenário.

O racha institucional

O problema central, apontam juristas, é a quebra da paridade entre os ministros. Quando um integrante da Corte se posiciona como instância revisora de outro, como fez Dino ao cassar a decisão de Mendonça em um processo distinto, esvazia-se a autoridade do colegiado. Para a advogada Thais Rego Monteiro, ouvida pela reportagem, a decisão de Dino é “a mais grave” justamente por essa razão, contornando os ritos institucionais que preveem o plenário como o foro para resolver divergências.

Contudo, os equívocos não foram unilaterais. O professor Pedro Serrano aponta que a própria decisão de Mendonça de afastar Andrei Rodrigues carecia de base material suficiente e representava uma interferência no Poder Executivo. Ele também critica a condução de Mendonça ao determinar uma apuração preliminar sobre outro ministro, Alexandre de Moraes, sem autorização prévia do plenário, e a subsequente divulgação de relatórios sigilosos, que, segundo ele, “servem ao espetáculo, à política, mas ao direito não servem”.

A saída colegiada

Diante de duas ordens incompatíveis emitidas por autoridades de mesma hierarquia, o sistema jurídico prevê uma solução clara: a deliberação pela instância colegiada competente. “Não há outra solução hoje do que isso tudo ir para o plenário”, afirma Serrano. É o plenário que detém a competência para harmonizar interpretações e, principalmente, para validar ou anular decisões que geram conflitos de tamanha magnitude.

A necessidade de uma intervenção colegiada já ecoa nos corredores do STF, com ministros buscando o presidente da Corte, Edson Fachin, para mediar a crise. A ausência de uma convocação imediata para analisar o caso em plenário apenas adia o inevitável e prolonga a instabilidade. A questão não é apenas qual decisão deve prevalecer, mas como o Supremo irá reafirmar seus próprios mecanismos de controle para evitar a balcanização de sua autoridade.

A crise atual transcende a disputa entre ministros ou o comando da Polícia Federal. Ela se tornou um teste para a capacidade do STF de se autorregular e preservar sua integridade como instituição. A saída pelo plenário não é apenas uma formalidade processual, mas um gesto necessário para estancar a erosão da confiança e da coesão interna, reafirmando que, no Supremo, a palavra final pertence ao coletivo, não ao indivíduo.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · InfoMoney