A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), emergiu como uma voz crítica ao pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo federal, comandado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em declarações recentes, Lyra manifestou forte oposição a dispositivos que preveem a redução e o adiamento de repasses de recursos da União aos estados. Segundo a governadora, uma mobilização entre os chefes do executivo estaduais está em curso com o objetivo de alterar a proposta e salvaguardar as receitas planejadas para o ano de 2027. A governadora defende a necessidade de equilíbrio fiscal em todas as esferas de governo, mas ressalta que a responsabilidade fiscal não pode ser imposta por meio da retirada de fundos essenciais para a operação dos estados.
O Ajuste Fiscal e o Impacto nos Estados
O projeto de ajuste fiscal em questão, que aguarda aprovação no plenário da Câmara dos Deputados após passar pelo Senado, tem como meta estimada uma melhoria no resultado primário federal entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões para 2027. No entanto, a governadora Lyra aponta que as decisões tomadas em nível nacional, especialmente aquelas que afetam diretamente as receitas estaduais, criam um cenário de incerteza que compromete o planejamento de longo prazo e a capacidade de entrega dos governos locais. A preocupação central reside na alteração dos repasses vinculados à Lei Kandir, que trata da compensação aos estados pela isenção do ICMS sobre exportações de produtos primários e semielaborados. Uma análise detalhada elaborada pelos secretários estaduais de Fazenda já foi submetida ao Senado, buscando subsidiar a introdução de modificações no texto.
A Articulação Política e a Lei Kandir
A estratégia de Raquel Lyra e de outros governadores é buscar no Congresso Nacional a retirada ou a modificação dos pontos mais controversos do projeto. O Senado, em votação recente, aprovou o texto-base do ajuste fiscal (PLP 299/2026) por 45 votos a 31. Um dos dispositivos mais criticados reduz a parcela anual de repasses aos estados e municípios, originalmente prevista em R$ 4 bilhões, para R$ 1 bilhão no período de 2027 a 2030, com a recomposição das diferenças programada apenas para 2037. A votação específica sobre o trecho referente à Lei Kandir, um ponto nevrálgico para as finanças estaduais, estava prevista para ocorrer posteriormente, antes do seguimento do projeto para a Câmara dos Deputados. A articulação política busca garantir que o pacto federativo seja respeitado, evitando que a saúde financeira dos estados seja sacrificada em nome do ajuste fiscal federal.
A Defesa da Autonomia e do Planejamento
Lyra defende que a sustentabilidade das contas públicas é um objetivo compartilhado por todos os governadores, mas argumenta que a forma como o ajuste fiscal está sendo conduzido penaliza indevidamente os entes federativos. A imprevisibilidade na arrecadação de receitas estaduais dificulta a elaboração de orçamentos realistas e a execução de programas essenciais em áreas como saúde, educação e infraestrutura. A governadora enfatiza que os governos locais precisam de previsibilidade para cumprir suas obrigações e planejar investimentos que promovam o desenvolvimento regional. A mobilização dos governadores visa, portanto, a um diálogo mais construtivo com o governo federal, buscando soluções que conciliem o ajuste fiscal nacional com a preservação da autonomia e da capacidade financeira dos estados.
Perguntas em Aberto e o Futuro da Federação
O embate em torno do ajuste fiscal levanta questões importantes sobre o equilíbrio federativo no Brasil. Resta saber se a articulação dos governadores será suficiente para reverter ou mitigar os impactos das medidas propostas pelo governo federal. A votação do dispositivo da Lei Kandir e a subsequente tramitação na Câmara dos Deputados serão cruciais para definir o futuro das receitas estaduais. A forma como essa disputa se desenrolará pode sinalizar tendências sobre a relação entre União e estados em matéria fiscal e sobre a capacidade de negociação dos governadores em um cenário de pressões orçamentárias.
A governadora Raquel Lyra, ao liderar essa frente de oposição, não apenas defende os interesses de Pernambuco, mas também pauta um debate nacional sobre a sustentabilidade fiscal e a importância da cooperação federativa para o desenvolvimento do país. A resistência ao ajuste fiscal federal, sob sua perspectiva, é uma defesa da autonomia e da capacidade de gestão dos estados em um momento crítico para as finanças públicas brasileiras.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · InfoMoney
