A Casa Branca de Donald Trump abriu uma nova frente em sua guerra comercial. O governo americano anunciou a imposição de tarifas de 10% a 12,5% sobre importações de 60 parceiros comerciais — um grupo que responde por 99% das importações dos EUA e inclui o Brasil. A justificativa oficial é a aplicação inadequada de leis que proíbem a entrada de bens produzidos com trabalho forçado.

A medida, que entra em vigor no momento em que uma rodada anterior de sobretaxas temporárias expira, representa uma escalada estratégica. Após um revés na Suprema Corte, que derrubou uma tentativa anterior de tarifação em massa, a administração recorre agora a um instrumento legal mais robusto e a uma causa de apelo universal. A leitura é que, ao usar uma bandeira de direitos humanos como escudo, Trump busca legitimar uma política protecionista que, na prática, penaliza quase todos os seus parceiros comerciais.

Uma justificativa conveniente?

O movimento atual é, antes de tudo, uma resposta a um quebra-cabeça jurídico. A primeira tentativa de Trump de impor tarifas globais, baseada na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), foi invalidada pela Suprema Corte. Como solução temporária, o governo ativou a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974, mas seu prazo de validade era de apenas 150 dias. Agora, a aposta é na Seção 301 da mesma lei, que permite ao presidente retaliar práticas comerciais consideradas “injustificáveis” ou “discriminatórias”. Foi este o mecanismo usado com sucesso contra a China no primeiro mandato, o que sugere que a Casa Branca se sente em terreno mais firme.

Contudo, a escolha da justificativa — o combate ao trabalho forçado — é vista com ceticismo. O governo brasileiro classificou a tarifa de 12,5% imposta ao país como “arbitrária e injustificada”, sinalizando que pode acionar sua lei de reciprocidade e levar uma queixa à Organização Mundial do Comércio. A crítica ecoa a de democratas no Congresso americano, para quem o tema foi “rebaixado a um pretexto para uma política tarifária construída sobre teorias jurídicas duvidosas”. A acusação é de que uma causa legítima está sendo manipulada para fins puramente econômicos.

O efeito colateral inesperado

Apesar da desconfiança sobre as motivações, a ameaça das tarifas parece estar gerando um efeito colateral real. Segundo a reportagem da Fortune, que originou esta análise, a Índia, por exemplo, viu sua tarifa ser reduzida de 12,5% para 10% após se comprometer a endurecer suas próprias regras de importação. Diversos países, pressionados pela investigação americana e por novas regulações europeias, começaram a se movimentar para proibir a entrada de produtos oriundos de trabalho análogo à escravidão em suas cadeias de suprimentos.

Organizações de direitos humanos se encontram em uma posição ambígua. Embora critiquem o uso de “tarifas como porretes”, admitem que proibições de importação são uma “ferramenta potencialmente eficaz”. A preocupação, como expressa por Martina Vandenberg, do Human Trafficking Legal Center, é que os países criem leis “apenas no papel, sem fiscalização”. O dilema é claro: a ferramenta pode funcionar, mas sua aplicação, sob o manto de uma disputa comercial, corre o risco de ser superficial e desprovida de mecanismos de verificação robustos.

A nova política de Trump coloca o Brasil e dezenas de outros países em uma encruzilhada. A medida força uma discussão global sobre a integridade das cadeias de suprimentos, mas o faz sob a sombra de uma agenda protecionista que pode inflamar novas disputas e, em última instância, elevar os preços para o consumidor americano. Para um governo que enfrenta eleições de meio de mandato, a aposta de que o nacionalismo econômico superará a frustração com a inflação é, no mínimo, arriscada.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Fortune