O Tribunal de Contas Europeu lançou um alerta contundente sobre a eficácia dos investimentos da União Europeia em inovação industrial. Um relatório recente aponta que os aproximadamente 17 bilhões de euros destinados ao programa Horizonte 2020, entre 2014 e 2020, não foram sistematicamente direcionados a projetos com maior potencial de comercialização. A auditoria também criticou a falta de acompanhamento por parte da Comissão Europeia, que não verificou adequadamente se as ajudas permitiram às empresas transformar pesquisas em produtos e serviços viáveis no mercado.
A análise, focada na iniciativa de "liderança industrial" do Horizonte 2020, que visava fortalecer a competitividade empresarial, especialmente de pequenas e médias empresas (PMEs), revelou que cerca de metade dos fundos foi alocada a entidades sem fins lucrativos, como universidades e centros de pesquisa. O Tribunal questiona a clareza com que as necessidades das PMEs foram consideradas na distribuição das subvenções, mesmo que a linha de financiamento devesse priorizar a chegada de avanços científicos ao mercado.
Falhas na Distribuição e Monitoramento
As deficiências não se limitaram à alocação de recursos. O instrumento europeu InnovFin, concebido para facilitar empréstimos e investimentos a empresas inovadoras, também apresentou problemas. Uma pequena fração de seus fundos atingiu empresas de menor porte, e faltam dados suficientes para determinar se houve um impacto real no desenvolvimento de produtos com saída comercial. Por outro lado, as subvenções específicas para PMEs mostraram-se eficazes na transferência de tecnologia, mas seu aproveitamento comercial foi modesto. Dificuldades em obter financiamento adicional, barreiras regulatórias e a falta de planejamento para explorar os resultados dos projetos foram citados como entraves.
O relatório destaca ainda que nem o Horizonte 2020 nem seu sucessor, Horizonte Europa, impõem requisitos de acesso vinculados à capacidade inovadora dos solicitantes. Essa lacuna, segundo o Tribunal, aumenta o risco de que as ajudas não se concentrem nas iniciativas com maior probabilidade de gerar novos produtos e oportunidades de negócio. A Comissão Europeia também foi criticada por não avaliar adequadamente a evolução empresarial dos beneficiários, o que dificulta a compreensão do impacto a longo prazo no crescimento e competitividade das empresas.
Resposta da Comissão Europeia e Reformas em Curso
A Comissão Europeia reconheceu as limitações apontadas pelo Tribunal, especialmente em relação à disponibilidade e fiabilidade dos dados. No entanto, defendeu o papel do Horizonte 2020 no fortalecimento da capacidade científica e tecnológica da Europa, bem como sua contribuição para o emprego e o crescimento econômico. Em resposta à auditoria, o Executivo comunitário informou que já implementou mudanças no Horizonte Europa (2021-2027) para aprimorar a avaliação das ajudas. Isso inclui o uso de indicadores mais precisos e a incorporação de informações externas sobre a situação financeira dos beneficiários, visando medir os efeitos dos projetos mesmo após sua conclusão.
A Comissão também reivindicou o valor dos centros de pesquisa em aproximar novas tecnologias das empresas e ressaltou que as atividades financiadas alcançaram os níveis de desenvolvimento tecnológico esperados. Contudo, admitiu que o programa anterior não permitiu medir suficientemente a capacidade de inovação dos participantes e que estudará como reforçar esse aspecto. As recomendações sobre a análise dos resultados empresariais foram parcialmente aceitas, enquanto as propostas relativas ao futuro Fundo Europeu de Competitividade foram rejeitadas, por estarem sujeitas a negociações institucionais.
Implicações para o Ecossistema de Inovação
O alerta do Tribunal de Contas Europeu levanta questões críticas sobre a alocação de recursos públicos em inovação. A dificuldade em traduzir investimentos em pesquisa em produtos comercializáveis sugere um descompasso entre o financiamento público e as necessidades reais do mercado. Para o ecossistema de inovação europeu, isso implica a necessidade de mecanismos de seleção mais rigorosos, que priorizem o potencial de impacto econômico e a viabilidade comercial, além de um acompanhamento mais efetivo para garantir a prestação de contas e o retorno sobre o investimento público. A União Europeia precisa garantir que os bilhões investidos em pesquisa e desenvolvimento não se percam em burocracia ou em projetos com pouca chance de sucesso comercial, fortalecendo assim sua competitividade global.
Perguntas em Aberto e Próximos Passos
Ainda persistem dúvidas sobre a capacidade da UE de superar o "desfasamento entre investigação e comercialização", como lamentou Petri Sarvamaa, membro do Tribunal responsável pela auditoria. Os próximos programas de financiamento terão o desafio de demonstrar que as reformas implementadas são suficientes para direcionar os fundos de forma mais eficaz. Será crucial observar se o Horizonte Europa conseguirá, de fato, medir o impacto de longo prazo dos investimentos e se as empresas, especialmente as PMEs, conseguirão transformar o apoio recebido em crescimento sustentável e produtos inovadores que alcancem o mercado. A transparência e a mensuração de resultados serão chaves para a credibilidade futura desses programas.
A União Europeia enfrenta o desafio de transformar seu robusto investimento em pesquisa e desenvolvimento em resultados concretos para a economia. A auditoria do Tribunal de Contas é um lembrete de que o volume de recursos não garante, por si só, o sucesso. A priorização de projetos com potencial de mercado e um acompanhamento diligente são essenciais para que os fundos de inovação cumpram seu propósito de impulsionar a competitividade e o crescimento econômico europeu. A adaptação das estratégias e a melhoria contínua dos mecanismos de avaliação serão determinantes para o futuro da inovação no bloco.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
