#Regulacao Digital
14 artigos
Designers de software enfrentam escrutínio judicial por vícios de interface — e com razão
A ascensão de recursos como o scroll infinito coloca profissionais de UX no banco dos réus, revelando um conflito ético entre métricas de engajamento e a proteção do usuário.
STF fixa tese e amplia dever de diligência de plataformas por conteúdo de terceiros
Corte orienta a responsabilização civil quando houver falha na prevenção ou remoção de conteúdos ilegais, mitigando a leitura mais restritiva do Artigo 19 do Marco Civil.
Lula defende regulação digital no G7 e usa Pix como trunfo diplomático
Em cúpula na França, o presidente brasileiro propõe governança global para a IA e posiciona o sistema de pagamentos nacional como referência de infraestrutura pública.
STF trava embate sobre responsabilidade de big techs — entenda os próximos passos
Supremo busca consenso em recursos sobre dever de cuidado das plataformas digitais, com divergências sobre retroatividade e impacto em empresas menores.
Reino Unido proíbe redes sociais para menores de 16 anos
Primeiro-ministro Keir Starmer anuncia banimento digital para adolescentes em ofensiva estatal contra danos online e o consumo compulsivo na madrugada.
STF impõe prazo de 60 dias para big techs adaptarem moderação de conteúdo
Ministro Dias Toffoli define cronograma e regras para responsabilização de plataformas digitais, alterando o regime de moderação de conteúdo no Brasil.
STF avalia recursos de Google e Meta sobre nova responsabilidade das redes sociais
Corte revisita tese que ampliou dever de cuidado das plataformas, em um momento de tensão entre o Judiciário, o Congresso e as gigantes da tecnologia sobre os limites da moderação digital no Brasil.
Suprema Corte dos EUA permite que processo contra Meta avance — abrindo precedente nacional
Decisão sobre jurisdição no Vermont enfraquece defesa da Meta e abre caminho para ações em 50 estados contra práticas de design em redes sociais.
Malásia intima TikTok por falhas na moderação de conteúdo sobre a monarquia
Regulador exige respostas da plataforma após circulação de vídeos gerados por IA que atacam o rei e ameaçam a estabilidade institucional do país.
Take It Down Act entra em vigor nos EUA e acende alerta sobre censura
Nova legislação federal busca coibir deepfakes sexuais, mas especialistas questionam eficácia e riscos à liberdade de expressão digital.
Governo da Malásia avalia sanções contra Meta por falhas na moderação de perfis falsos
A tensão entre o Ministério das Comunicações e a gigante de tecnologia escala após a proliferação de contas que usurpam a identidade da monarquia malaia nas plataformas da empresa.
OpenAI ajusta balanço entre aprendizado de IA e privacidade dos usuários
A empresa busca equilibrar a necessidade de dados massivos para o treinamento de modelos com a crescente pressão regulatória e o desejo dos usuários por maior controle sobre seus dados pessoais.
Noyb acusa LinkedIn de negociar dados de usuários — e abre nova frente contra a Microsoft
A denúncia austríaca coloca em xeque a transparência da plataforma profissional e questiona a contradição entre a proteção de dados e o modelo de monetização baseado em insights de perfil.
A erosão da privacidade em marketplaces de saúde: quando dados sensíveis alimentam o ecossistema ad-tech
O compartilhamento de dados de cidadania e raça por plataformas de saúde revela as fragilidades estruturais na proteção de informações sensíveis frente à voracidade do marketing digital.