#Regulacao Digital
27 artigos
Bruxelas aperta o cerco: o fim do ‘vale-tudo’ para crianças nas redes
Proposta da União Europeia quer banir menores de 13 anos e limitar acesso de adolescentes, escalando o debate global sobre o poder e o modelo de negócio das plataformas.
Austrália às big techs: o usuário escolhe o feed ou a multa é milionária
Nova legislação proposta mira o poder dos algoritmos e a proteção de menores, com sanções que podem chegar a US$ 78,6 milhões para as plataformas.
A lei que não mudou nada: o fracasso da regulação britânica
Um ano após a implementação, a Lei de Segurança Online do Reino Unido é criticada por focar em conteúdo, não em design, e por um regulador visto como tímido.
A Austrália aperta o cerco sobre a Roblox
Regulador australiano conclui que as medidas de segurança da plataforma de games ainda são insuficientes para proteger crianças de contato com adultos.
A canetada que fez o JustWatch sumir do Google
Uma ordem judicial removeu o guia de streaming dos resultados de busca no Brasil, derrubando 80% do tráfego. O caso acende um alerta sobre os riscos da moderação de conteúdo via Judiciário.
Pressionado, Discord joga na defesa no Brasil
Sob ameaça de bloqueio e investigado pela ANPD, o app de comunidades apresenta um plano de ação ao governo. O movimento é uma tentativa de evitar um Termo de Ajustamento de Conduta — ou algo pior.
O TSE cobra um plano das big techs: o que ficou pelo caminho?
Pela primeira vez, plataformas detalharão ao Tribunal suas estratégias contra desinformação para 2026. Mas a versão final da regra é mais branda que a proposta inicial.
A Lei de Serviços Digitais mostra seus dentes ao TikTok
Investigação preliminar da Comissão Europeia mira o design do aplicativo e seu algoritmo, em um teste de fogo para a nova regulação digital e a proteção de menores na internet.
Coreia do Sul impõe lei contra notícias falsas e gera temor de censura institucional
Nova legislação permite indenizações milionárias contra veículos e influenciadores, levantando debates sobre o limite entre combate à desinformação e o controle do discurso público.
Google perde recurso final na UE e pagará multa de US$ 4,7 bilhões por abuso no Android
Tribunal de Justiça da União Europeia encerra batalha jurídica de anos sobre o empacotamento de aplicativos em dispositivos móveis, consolidando uma das maiores punições antitruste da história.
Google perde recurso final na UE e paga multa recorde de 4,1 bilhões de euros
Tribunal de Justiça da União Europeia encerra disputa histórica sobre o uso do Android para blindar o buscador da empresa contra a concorrência.
Designers de software enfrentam escrutínio judicial por vícios de interface — e com razão
A ascensão de recursos como o scroll infinito coloca profissionais de UX no banco dos réus, revelando um conflito ético entre métricas de engajamento e a proteção do usuário.
STF fixa tese e amplia dever de diligência de plataformas por conteúdo de terceiros
Corte orienta a responsabilização civil quando houver falha na prevenção ou remoção de conteúdos ilegais, mitigando a leitura mais restritiva do Artigo 19 do Marco Civil.
Lula defende regulação digital no G7 e usa Pix como trunfo diplomático
Em cúpula na França, o presidente brasileiro propõe governança global para a IA e posiciona o sistema de pagamentos nacional como referência de infraestrutura pública.
STF trava embate sobre responsabilidade de big techs — entenda os próximos passos
Supremo busca consenso em recursos sobre dever de cuidado das plataformas digitais, com divergências sobre retroatividade e impacto em empresas menores.
Reino Unido proíbe redes sociais para menores de 16 anos
Primeiro-ministro Keir Starmer anuncia banimento digital para adolescentes em ofensiva estatal contra danos online e o consumo compulsivo na madrugada.
STF impõe prazo de 60 dias para big techs adaptarem moderação de conteúdo
Ministro Dias Toffoli define cronograma e regras para responsabilização de plataformas digitais, alterando o regime de moderação de conteúdo no Brasil.
STF avalia recursos de Google e Meta sobre nova responsabilidade das redes sociais
Corte revisita tese que ampliou dever de cuidado das plataformas, em um momento de tensão entre o Judiciário, o Congresso e as gigantes da tecnologia sobre os limites da moderação digital no Brasil.
Keir Starmer estuda banir redes sociais para menores de 16 anos no Reino Unido
Governo britânico avalia restrições severas ao acesso de jovens a plataformas digitais, mirando saúde mental e segurança online.
Suprema Corte dos EUA permite que processo contra Meta avance — abrindo precedente nacional
Decisão sobre jurisdição no Vermont enfraquece defesa da Meta e abre caminho para ações em 50 estados contra práticas de design em redes sociais.
Malásia intima TikTok por falhas na moderação de conteúdo sobre a monarquia
Regulador exige respostas da plataforma após circulação de vídeos gerados por IA que atacam o rei e ameaçam a estabilidade institucional do país.
Lula endurece regras para plataformas digitais — novas exigências miram crimes e IA
Governo federal assina decretos que obrigam big techs a remover conteúdos ilícitos e proíbem uso de IA para criar imagens sexuais não consentidas.
Take It Down Act entra em vigor nos EUA e acende alerta sobre censura
Nova legislação federal busca coibir deepfakes sexuais, mas especialistas questionam eficácia e riscos à liberdade de expressão digital.
Governo da Malásia avalia sanções contra Meta por falhas na moderação de perfis falsos
A tensão entre o Ministério das Comunicações e a gigante de tecnologia escala após a proliferação de contas que usurpam a identidade da monarquia malaia nas plataformas da empresa.
OpenAI ajusta balanço entre aprendizado de IA e privacidade dos usuários
A empresa busca equilibrar a necessidade de dados massivos para o treinamento de modelos com a crescente pressão regulatória e o desejo dos usuários por maior controle sobre seus dados pessoais.
Noyb acusa LinkedIn de negociar dados de usuários — e abre nova frente contra a Microsoft
A denúncia austríaca coloca em xeque a transparência da plataforma profissional e questiona a contradição entre a proteção de dados e o modelo de monetização baseado em insights de perfil.
A erosão da privacidade em marketplaces de saúde: quando dados sensíveis alimentam o ecossistema ad-tech
O compartilhamento de dados de cidadania e raça por plataformas de saúde revela as fragilidades estruturais na proteção de informações sensíveis frente à voracidade do marketing digital.