O vice-presidente da Comissão Nacional dos Mercados e da Competência (CNMC) da Espanha, Ángel García, defendeu que o ecossistema digital transcendeu o status de um setor isolado para se tornar a base da economia e da sociedade contemporâneas. Em sua participação no evento DigitalES Summit, realizado em Madrid, García sustentou que infraestruturas, dados, plataformas e a inteligência artificial formam um sistema integrado que dita o ritmo do crescimento econômico e da autonomia estratégica nacional.
Segundo reportagem da Forbes Espanha, o regulador argumentou que o avanço digital, por si só, é insuficiente se não for acompanhado por diretrizes que garantam sustentabilidade, competitividade e confiabilidade. Para a autoridade, a regulação eficaz atua como um catalisador de investimentos e não como um obstáculo, estabelecendo as regras claras necessárias para que o interesse do mercado seja mantido através da confiança dos agentes.
O papel da regulação como infraestrutura
A tese central da CNMC é que a regulação cumpre funções tripartidas essenciais: garantir a concorrência efetiva, gerar previsibilidade para investidores e proteger tanto usuários quanto empresas. O regulador entende que esses pilares são os motores fundamentais do crescimento digital. A análise aqui é que, em um mercado onde a conectividade é onipresente, a ausência de normas claras cria um vácuo que prejudica a inovação de longo prazo.
O caso espanhol serve como referência, destacando-se pela alta penetração de fibra óptica e cobertura de banda larga. Essa robustez de infraestrutura, segundo García, permite que o país mantenha um dinamismo competitivo superior, servindo como base para que a regulação foque agora na qualidade e na segurança dos serviços prestados ao cidadão.
Mecanismos de combate à fraude digital
Um dos pontos críticos da atuação da CNMC envolve o combate à suplantação de identidade e a proteção contra fraudes. A implementação de um registro de alias, que permite verificar a origem de comunicações e bloquear mensagens não autorizadas a partir de setembro, exemplifica como o regulador busca intervir diretamente na segurança do ecossistema. A estratégia é reduzir a assimetria de informação entre operadores e consumidores.
Além disso, o órgão prepara normas para identificar chamadas comerciais antes do atendimento, aumentando a transparência das comunicações de marketing. A leitura é que, ao devolver a previsibilidade ao usuário, o sistema ganha resiliência e reduz a desconfiança que afeta a adoção de novas tecnologias digitais.
Desafios para a qualidade e transparência
O regulador também tem dado ênfase à atualização de parâmetros de qualidade, incluindo a elaboração de relatórios específicos para zonas rurais. A ideia é evidenciar as disparidades territoriais para que a política pública possa mitigar o hiato digital, garantindo que a conectividade básica seja uma realidade em todo o território. O lançamento de ferramentas de medição de qualidade para usuários reforça esse compromisso com a transparência.
Essas iniciativas mostram que a proteção à privacidade e a integridade da informação são tratadas pela CNMC não como questões acessórias, mas como a própria fundação da economia digital. A visão institucional é que a regulação deve evoluir à medida que o mercado se torna mais complexo.
Perspectivas para a governança digital
O futuro da regulação digital na Espanha, e por extensão na Europa, aponta para uma vigilância maior sobre a concentração de mercado em plataformas digitais. A incerteza reside em como equilibrar a necessidade de regras rígidas com a agilidade que o setor tecnológico exige para continuar inovando em um cenário global competitivo.
O que se observa é uma tentativa constante de alinhar o avanço tecnológico com o bem-estar social. A eficácia dessas medidas dependerá da capacidade do regulador de se adaptar sem estrangular a inovação, mantendo o sistema aberto e confiável para todos os stakeholders envolvidos.
O debate sobre a regulação digital continua a evoluir, colocando em xeque a ideia de que o mercado pode se autorregular sem supervisão estatal direta. A experiência espanhola sugere que o caminho para o crescimento sustentável passa, inevitavelmente, por um pacto entre setor privado e Estado, onde a confiança do consumidor é o ativo mais valioso de toda a cadeia produtiva.
Com reportagem de Brazil Valley
Source · Forbes España
