As candidaturas de mandatos coletivos, um arranjo político que opera à margem da legislação eleitoral, devem ganhar ainda mais espaço no pleito de 2026. A tendência é apontada por um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que identificou um crescimento contínuo do formato, que já somou 280 candidaturas nas eleições municipais de 2024.

O fenômeno expõe uma tensão fundamental: enquanto a prática política busca novos modelos de representação, a estrutura legal permanece inalterada. Para a Justiça Eleitoral, o mandato é e continua sendo individual. Apenas uma pessoa é diplomada e responde legalmente pelo cargo, ainda que o nome na urna sinalize um compromisso compartilhado. A leitura aqui é que o mandato coletivo funciona como uma espécie de inovação institucional 'hackeada' por grupos que se sentem sub-representados pelas vias tradicionais.

Uma resposta à sub-representação

Os dados do Inesc, reportados pelo Money Times, reforçam que o crescimento dos mandatos coletivos não é apenas numérico, mas demográfico. Nas chapas municipais de 2024, 54% eram lideradas por mulheres e 59% compostas por pessoas negras, com maior concentração no Sudeste, Nordeste e em partidos de esquerda. O formato surge, portanto, como uma ferramenta para furar o bloqueio da representação em um sistema político ainda majoritariamente branco e masculino.

Mais do que uma simples estratégia de campanha, o mandato coletivo se consolida como um projeto político de base. Ele sinaliza ao eleitor um pacto de governança compartilhada e uma tentativa de trazer mais vozes para o centro das decisões. É um sintoma da busca por uma renovação que o sistema, por si só, parece incapaz de prover de forma ágil.

O desafio da governança informal

Contudo, a informalidade que permite sua existência também gera sua principal vulnerabilidade. A ausência de um marco regulatório significa que toda a estrutura do mandato coletivo se sustenta sobre a confiança e os acordos internos do grupo. Não há amparo legal para a tomada de decisão compartilhada, para a divisão de responsabilidades ou para a resolução de conflitos. O mandato, juridicamente, pertence ao indivíduo que o registrou, criando um desequilíbrio de poder inerente.

Essa precariedade jurídica levanta questões sobre a sustentabilidade do modelo a longo prazo. O crescimento contínuo pressiona o sistema a se posicionar: ou o Congresso e a Justiça Eleitoral criam regras para formalizar e dar segurança a esses arranjos, ou a política brasileira continuará a ver florescer uma de suas mais interessantes inovações em um terreno institucional instável e de alto risco.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times