A falência da Posco E&C Brasil (PEC Brasil), subsidiária da gigante coreana Posco, expõe um cenário preocupante para o investimento estrangeiro no país. Criada em 2011 para a construção da Companhia Siderúrgica Pecém (CSP) no Ceará, a empresa alega ter sido levada à insolvência por uma ação judicial movida por um único advogado, que prestou serviços à companhia e, posteriormente, tornou-se seu principal credor. A PEC Brasil argumenta que, apesar de ter honrado suas obrigações contratuais e recebido quase R$ 1 bilhão em capital da matriz, a ação questionável de honorários de êxito desproporcionais — mais de R$ 550 milhões — foi o gatilho para sua ruína financeira.

O cerco jurídico e a alegação de fraude

A narrativa apresentada pela Posco E&C Brasil descreve uma situação onde um ex-prestador de serviços, contratado para recuperar créditos da empresa, teria se tornado seu "maior algoz". A defesa da subsidiária coreana contesta a validade e a magnitude da cobrança, afirmando que 86% dos R$ 644 milhões declarados em falência referem-se a este indivíduo. A empresa aponta que a cobrança é sustentada por uma cópia de contrato cuja assinatura é negada e que foi firmada por alguém sem poderes de representação. Além disso, a Posco E&C Brasil contesta a alegação de "milhares de vítimas" e "rombo financeiro colossal", afirmando que antes do pedido de falência havia apenas uma ação trabalhista direta e que a maioria dos passivos tributários é de responsabilidade de subempreiteiros.

Segurança jurídica em xeque

O caso ganha contornos ainda mais complexos pela tentativa do advogado de estender a cobrança para as matrizes da Posco na Coreia do Sul, a Posco E&C e a Posco Holdings. A PEC Brasil argumenta que a desconsideração da personalidade jurídica, prevista nos artigos 49-A e 50 do Código Civil, não pode ser fundamentada unicamente na insuficiência patrimonial da subsidiária ou no pertencimento a um grupo econômico. Apesar disso, uma decisão de primeira instância teria incluído a matriz como parte, o que, segundo a empresa, distorce o ato processual e ignora a necessidade de notificação internacional adequada e do pleno exercício do direito de defesa. A administração judicial e o Ministério Público teriam, inclusive, destacado a necessidade de apuração de responsabilidade após o devido processo legal, ressaltando a ausência de notificação internacional adequada.

Implicações para o investimento estrangeiro

Este litígio transcende a esfera de uma falência corporativa. Ele se configura como um teste crítico para a previsibilidade do ambiente de negócios brasileiro e a confiabilidade de seu sistema judiciário para investidores internacionais. A possibilidade de que uma cobrança desproporcional, baseada em um único contrato e possivelmente sustentada por desinformação, leve uma operação à falência, lança uma sombra sobre a segurança jurídica do país. Empresas estrangeiras com atuação no Brasil podem passar a questionar os riscos de exposição de suas matrizes a litígios sem base legal sólida, o que, por sua vez, impacta diretamente a atração de investimento estrangeiro direto (IED).

Um precedente perigoso

O receio é que a validação de tal precedente, onde a ação de um único indivíduo pode levar uma empresa à falência com alegações questionáveis, fragilize o Estado de Direito. A segurança jurídica é vista como um pilar fundamental para atrair capital produtivo e sustentável. A expectativa é que o Judiciário brasileiro reafirme os princípios do Estado de Direito, essenciais para a credibilidade do país no mercado global. Caso a verdade prevaleça e os excessos cometidos sejam apurados, as autoridades federais teriam a tarefa de investigar as condutas que afetam a reputação de grupos internacionais e os interesses econômicos do Brasil.

Com informações do Brasil Journal(https://braziljournal.com/opiniao-uma-gigante-coreana-foi-a-falencia-no-brasil-os-bastidores-assustam)

Source · Brasil Journal Tech