A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deu o aval para o registro da oferta pública de aquisição (OPA) de ações da Braskem, um passo obrigatório após a gestora IG4, por meio do fundo Shine I, assumir o controle da petroquímica que antes pertencia à Novonor (antiga Odebrecht). A B3 também já autorizou a realização do leilão.

O movimento, embora protocolar, carrega uma complexidade que definirá o humor dos acionistas minoritários. A proposta não envolve um pagamento simples em dinheiro. A contrapartida oferecida é a mesma utilizada na compra do controle: debêntures emitidas pela NSP Investimentos, veículo da própria Novonor. A aprovação da CVM é o início do processo, mas a verdadeira questão é como o mercado avaliará a troca de ações de uma empresa em reestruturação por títulos de dívida de sua antiga e endividada controladora.

Uma oferta em papel

A estrutura da OPA é um exercício de engenharia financeira. Ao aderir, o acionista não recebe caixa, mas se torna credor da NSP. Para o novo controlador, a IG4, a fórmula cumpre a exigência legal de estender aos minoritários os mesmos termos da aquisição do bloco de controle (o chamado tag along), mas sem um desembolso imediato de capital, crucial para uma companhia que precisa de fôlego financeiro.

Essa arquitetura se torna ainda mais delicada pelo contexto da Braskem. A empresa deu entrada em um processo de recuperação extrajudicial em agosto, buscando renegociar suas dívidas e ganhar tempo para ajustar a operação. A oferta, portanto, coloca o minoritário diante de um dilema: permanecer sócio de uma companhia em pleno turnaround ou trocar essa posição por um título de crédito atrelado ao grupo que a levou a essa situação.

O xadrez dos acionistas

A operação mira a totalidade das ações ordinárias e preferenciais em circulação, mas deixa de fora um grupo relevante: os detentores de American Depositary Shares (ADSs) nos Estados Unidos, que não poderão participar. Essa segmentação cria dinâmicas distintas entre as bases de acionistas. O principal sócio minoritário, a Petrobras, com 47% do capital votante, é a outra peça-chave no tabuleiro. Seu apoio ao plano de recuperação é fundamental, e sua posição influenciará a percepção de risco de todo o mercado.

Com a aprovação regulatória, a próxima etapa é a publicação do edital, que trará os detalhes sobre as debêntures — seus prazos, garantias e remuneração. Será o momento da verdade para os investidores, que precisarão fazer uma análise de crédito sofisticada para decidir se vale a pena vender suas ações. A decisão de cada um será um termômetro da confiança não apenas no futuro da Braskem sob nova gestão, mas na própria estrutura financeira montada para viabilizar a transição.

O sinal verde da CVM formaliza um novo capítulo para a Braskem, mas não o simplifica. A OPA, instrumento criado para proteger o minoritário, aqui lhe apresenta uma escolha de alto risco. O resultado do leilão servirá como um importante precedente sobre o apetite do mercado de capitais brasileiro para transações de controle complexas e reestruturações corporativas de grande porte.

Com reportagem de Brazil Valley

Source · Money Times