#Judiciario
48 artigos
STF invalida regra que cortava prazo de prescrição em ações de improbidade
Decisão da Corte encerra incertezas sobre a reforma da Lei de Improbidade e estabelece limite de 20 anos para a conclusão de processos contra agentes públicos.
Suprema Corte dos EUA reafirma independência em decisões contra Trump
Ao barrar pautas autoritárias do ex-presidente, a Corte preserva sua legitimidade institucional e esfria o debate sobre reformas radicais como o 'court packing'.
Juiz federal barra tentativa de Trump de restringir perdão de dívidas estudantis
Decisão judicial impede que governo exclua entidades de programa de perdão de empréstimos, protegendo trabalhadores do setor público de critérios políticos.
STF flexibiliza regras para pagamento de penduricalhos a magistrados
Decisão da Corte permite conversão de plantões em dinheiro e mantém teto de 35% para benefícios extras de juízes e promotores.
Privilégios da Suprema Corte dos EUA — o custo da estabilidade vitalícia
Salários de alto nível, segurança vitalícia e autonomia absoluta colocam os juízes da Suprema Corte americana em um patamar singular de poder e escrutínio público.
MP processa influenciador por discurso contra voto de pessoas pobres
Ação civil pública mira Leonardo Marcondes e a Meta após declarações que associam pobreza à incapacidade de exercer direitos políticos.
Suprema Corte dos EUA reescreve precedentes sob fachada de continuidade
A maioria conservadora da Corte tem alterado leis fundamentais enquanto alega apenas seguir a jurisprudência, gerando um descompasso crescente entre a retórica jurídica e os efeitos práticos.
STF suspende julgamentos e joga decisões sobre Uber e política para o segundo semestre
Recesso do Judiciário interrompe pautas que definem desde o futuro da gig economy até a estabilidade institucional do Rio de Janeiro.
Supremo dos EUA mantém Lisa Cook na Fed e impõe limites ao poder presidencial
Decisão sobre a governadora da Reserva Federal reforça a independência institucional contra intervenções diretas da Casa Branca, contrastando com o veredito sobre a FTC.
STF entra em recesso e adia decisões cruciais sobre economia e regulação — mercado aguarda definição
Corte encerra semestre sem concluir julgamentos sobre vínculo trabalhista em apps e critérios de penas, deixando temas sensíveis para o segundo semestre de 2026.
Moraes abre prazo à PGR sobre indiciamento de Flávio Bolsonaro por calúnia contra Lula
Decisão do ministro do STF coloca nas mãos da Procuradoria o destino de investigação da PF que aponta crime em postagem do senador sobre o presidente.
Judiciário brasileiro eleva defesa cibernética para conter ataques crescentes
A digitalização acelerada dos tribunais transformou a Justiça em alvo estratégico, exigindo uma mudança na arquitetura de segurança e observabilidade para garantir a continuidade dos serviços.
Gilmar Mendes reforça garantias à Itália para viabilizar extradição de Carla Zambelli
Ministro do STF envia novos documentos para subsidiar pedido de extradição, após Justiça italiana barrar tentativa anterior por alegações de parcialidade.
Gilmar Mendes enfrenta críticas de juristas por comentários sobre colegas do STF
Declarações do ministro em entrevista levantam debates sobre a observância da Lei Orgânica da Magistratura e os limites da conduta pública de magistrados.
Gilmar Mendes critica condução de André Mendonça no caso Banco Master
Decano do STF aponta erro crasso em tratativas de delação e alerta para riscos de métodos que remetem ao período da Lava Jato.
Fachin defende ética e firmeza institucional diante da polarização e do volume de processos
Em seminário, o ministro do STF alertou para os riscos do retrocesso democrático e destacou a necessidade de responsabilidade das plataformas digitais no uso de inteligência artificial.
Gilmar Mendes destrava processos de pejotização nas instâncias inferiores
Decisão do ministro do STF abre caminho para a instrução de milhares de ações trabalhistas, mantendo a suspensão apenas para a fase final de julgamento definitivo.
Grupos de preservação processam governo Trump por 'Jardim dos Heróis Americanos'
A disputa judicial sobre o projeto de 250 estátuas no West Potomac Park levanta questões sobre os limites do poder executivo na remodelação de espaços públicos e memoriais históricos.
Ações judiciais geradas por IA disparam nos EUA — e tribunais buscam novas regras
O uso de chatbots por pessoas que se representam sozinhas cresce, forçando magistrados a reavaliar o sigilo profissional e a responsabilidade jurídica das ferramentas de IA.
STF forma maioria para manter multa de R$ 452 mil contra Roberto Jefferson
Corte rejeita recurso da defesa do ex-deputado, que contestava o valor da penalidade imposta como condição para a progressão de regime prisional.
Pix Pensão avança no Senado para automatizar cobrança de alimentos
Proposta busca reduzir o volume de litígios familiares no Judiciário ao permitir o débito automático de parcelas diretamente na conta bancária do devedor.
Juízes americanos abandonam presunção de regularidade em casos contra o governo Trump
A desconfiança judicial em relação ao Departamento de Justiça cresce à medida que magistrados passam a exigir transparência em processos marcados por interferência política e erros investigativos.
Justiça Federal mantém leilão de reserva de capacidade — Aneel avança com contratos
Decisão da 6ª Vara Federal do DF reforça segurança jurídica para o setor elétrico ao negar nova tentativa de suspensão do certame.
Cármen Lúcia prepara Código de Ética para o STF — uma tentativa de restaurar a confiança
A ministra relata avanço na criação de normas internas para o Supremo, buscando formalizar deveres que hoje operam em uma lacuna de governança institucional.
Constrijud promete reduzir tempo de penhora de imóveis para horas
Novo sistema do CNJ unifica comunicação entre tribunais e cartórios, eliminando o lapso temporal que permitia a negociação de bens sob restrição judicial.
Nunes Marques desafia rito do TSE e abre crise sobre pesquisas eleitorais
Decisão de suspender levantamento da AtlasIntel expõe racha no tribunal e eleva pressão sobre a regulação de dados eleitorais.
Fachin aponta ameaças à independência do Judiciário — entre pressões internas e sanções externas
Presidente do STF alerta para o avanço de correntes autoritárias que buscam enfraquecer o controle institucional e a proteção dos direitos fundamentais.
Fachin busca padronizar remuneração do Judiciário — proposta sai até novembro
Presidente do STF instala grupo de trabalho no CNJ para racionalizar o sistema de verbas indenizatórias e criar um anteprojeto nacional.
Fachin alerta contra sanções externas e defende soberania do Judiciário brasileiro
Presidente do STF critica pressões internacionais e sanções unilaterais, reforçando a necessidade de respeito mútuo entre Estados soberanos na condução da justiça.
PF mira desembargador e deputado em esquema de venda de sentenças no TJ-MT
Operação Gemini investiga lavagem de dinheiro e corrupção sistêmica que envolve um magistrado afastado e um parlamentar estadual.
Justiça dos EUA anula restrições de Trump a imigrantes de 39 países
Decisão judicial aponta ilegalidade em políticas que mantinham solicitantes em limbo jurídico, ignorando regulamentações administrativas vigentes.
Fachin autoriza AGU a defender soberania brasileira em processos nos EUA
Decisão permite que o Estado brasileiro conteste, em tribunais americanos, ações da Rumble e Trump Media contra ordens judiciais do STF.
Judiciário enfrenta enxurrada de petições geradas por IA
A proliferação de processos redigidos por chatbots desafia magistrados, que questionam a eficácia e a responsabilidade jurídica das novas ferramentas.
Tribunal federal rejeita ação climática de jovens contra governo Trump
Decisão reforça o limite da atuação do Judiciário em políticas energéticas e encerra desafio constitucional movido por grupo de 22 autores.
Senadores republicanos travam fundo de US$ 1,8 bilhão de Trump
Impasse legislativo coloca em risco o financiamento de agências de imigração e expõe racha entre o presidente e o Senado.
Justiça condena deputado Rogério Correia a indenizar Bolsonaro por uso de IA
Decisão da 7ª Vara Cível de Brasília estabelece precedente sobre a responsabilidade civil no uso de imagens sintéticas em debates políticos.
Litigantes sem advogados disparam nos EUA com uso de IA generativa
Estudo do MIT e USC aponta que ferramentas como ChatGPT e Gemini inflaram o volume de petições, sobrecarregando o sistema judiciário americano com documentos automatizados e juridicamente imprecisos.
STF derruba aposentadoria compulsória como punição para juízes
Decisão da 1ª Turma marca mudança na disciplina da magistratura, substituindo o afastamento remunerado pela perda definitiva do cargo em casos graves.
Fachin propõe contracheque único para magistratura — fim da opacidade nas verbas públicas
Presidente do STF busca padronizar remunerações e eliminar a fragmentação de pagamentos que obscurece os rendimentos reais dos magistrados brasileiros.
CNJ aprova contracheque único para magistratura — fim dos pagamentos paralelos
Decisão unânime do Conselho Nacional de Justiça busca padronizar vencimentos e eliminar a opacidade dos chamados penduricalhos no Judiciário brasileiro.
STF decide se aposentadoria compulsória de juízes sobrevive à Reforma da Previdência
A Primeira Turma avalia recurso contra decisão de Flávio Dino que veta o afastamento remunerado como punição disciplinar para magistrados.
Supremo revisita a Ficha Limpa — o pêndulo da elegibilidade volta a oscilar
O julgamento no STF sobre a Lei Complementar 219/2025 coloca em xeque a flexibilização das regras de inelegibilidade, reabrindo o debate sobre a ética na política nacional.
STF forma maioria para tornar delegados réus em novo desdobramento do caso Marielle
Suprema Corte avança na análise de denúncia contra ex-chefes da Polícia Civil do Rio por obstrução e associação criminosa.
Moraes ordena início dos trâmites para extradição de Carla Zambelli
Decisão do STF segue autorização da Justiça italiana e marca nova etapa em processos contra a ex-deputada por invasão de sistemas e perseguição armada.
Desembargador Alcides Martins Ribeiro Filho é encontrado morto no Rio — mistério chega ao fim
Magistrado do TRF-2 estava desaparecido desde 14 de abril após ser visto pela última vez em um táxi com destino à Vista Chinesa.
Fachin zera placar no STF e adia desfecho da revisão da vida toda
Pedido de destaque do ministro Edson Fachin interrompe maioria contra a tese e força reinício do julgamento em plenário físico, prolongando a incerteza jurídica para aposentados.
Desaparecimento de desembargador no Rio mobiliza cúpula do TRF-2
O caso do magistrado Alcides Martins Ribeiro Filho, visto pela última vez em 14 de abril, gera preocupação institucional e mantém a investigação sob sigilo.
Decisões judiciais favoráveis a Trump alteram o equilíbrio das eleições americanas
A reviravolta jurídica recente reconfigura a disputa pelo controle da Câmara e intensifica a pressão sobre o Partido Democrata a poucos meses do pleito.